*Da Redação – Dia a Dia Noticia
No último dia 5 de janeiro de 2022, o Ministério Público do Amazonas instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati – AM, notícia de fato para investigar processo licitatório com pregão presencial, realizado pela Prefeitura Municipal em dezembro de 2021. A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, totalizando um expressivo montante de R$ 1.232.891,00 (um milhão duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e um reais). Os recursos para a contratação partiriam do Termo de Compromisso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e mesmo assim a Prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, qual seja, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.
“Se forem pagos 2 (dois) mil reais em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 (seiscentas e dezesseis) unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos,” indagou o Promotor de Justiça.
O MPAM determinou prazo de 10 (dez) dias, para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.
