*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), abriu um Inquérito Civil para apurar a suposta falta de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em diversos equipamentos públicos de Manaus. A medida, que já vinha sendo investigada desde dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, edição 3127, dessa quarta-feira (23).
A investigação, convertida de um Procedimento Preparatório, foca em dez unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e em um Centro de Acolhimento. Os locais sob apuração incluem o Cras Cachoeirinha, Cras Jorge Teixeira-Prourbis, Cras Terra Nova, Cras União, Cras São José IV, Cras São José III, Cras Compensa I, Cras Crespo, CRAS Redenção e o Centro de Acolhimento Emergencial Gecilda Albano Peçanha. Em Manaus, a rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) soma atualmente 25 unidades. Há planos para a construção de três novos Cras, elevando o total para 28 na cidade.
Entre as principais irregularidades que serão apuradas, destacam-se:
- Falta de um espaço com o símbolo internacional de deficiência para a espera de pessoas com deficiência.
- Ausência de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência.
- Inexistência de banheiros com dimensões e/ou mobiliário adequados ao uso por pessoas com deficiência.
Requisição de Informações à Semasc
Para dar prosseguimento às investigações, o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca determinou a expedição de uma requisição formal à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). A secretaria tem um prazo de 15 dias para encaminhar a cópia integral do Inquérito Civil, contendo todas as informações referentes às irregularidades identificadas nos Cras e no Centro de Acolhimento que são objeto deste procedimento.
