*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto a 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, instaurou um inquérito civil para solucionar irregularidades na avenida Ramos Ferreira, nº 119, bairro Cachoeirinha, na zona Sul de Manaus, conforme reclamação feita por uma moradora do local. A informação consta no Diário Oficial do MP-AM da segunda-feira (17).
Conforme o MP, a reclamação feita ao órgão pela moradora Andréa Tatiane de Almeida Magalhães aponta a existência de um buraco a céu aberto na avenida Ramos Ferreira, gerando sérios riscos à saúde e à segurança de moradores do local.
Ainda de acordo com a moradora, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foi solicitada a solucionar o problema, porém prestou um serviço deficitário, não solucionando a irregularidade e danificando a tubulação da rua, situação que resultou em infiltração no domicílio de Andréa Magalhães.
Para instaurar o inquérito civil, o MP levou em consideração o Ofício 3049/2024, onde o prazo para a resolução do problema estava previsto para o dia 17 de dezembro do ano passado.
Porém, um novo ofício foi apresentado com outro cronograma de obras com início previsto para o dia 1º de fevereiro e término para o dia 31 de maio deste ano.
Com isso, o MP instaurou o inquérito civil para solucionar a irregularidade e nomear um Agente de Apoio para atuar como secretário.
Além disso, até o prazo estipulado para a conclusão das obras deve ser solicitada da Seminf para que sejam atualizadas as informações acerca da resolução da irregularidade denunciada.
