O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira (9), entregar a Medida Provisória do Novo Bolsa Família. O benefício deverá se chamar Auxílio Brasil. As informações são do G1.
O texto entregue pelo presidente não estabelece o novo valor do benefício, o que seria definido à medida que o governo abra espaço no Orçamento.
Ao chegar ao Congresso, Bolsonaro afirmou que o novo valor deve ser no mínimo 50% a mais do que é atualmente pago pelo Bolsa Família — que é, em média, R$ 192. O presidente, que foi a pé, estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).
O grupo também entregou a proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar em até 10 anos parte dos precatórios, débitos da União sentenciados pela Justiça. Segundo Guedes, a medida é um “míssil” contra um “meteoro” que ameaça as contas públicas.
Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões, valor 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano.
Teto de gastos limita aumento
O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).
As contas públicas estão no vermelho desde 2014, e a equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300. O valor caberia, com aperto, no teto de gastos.
Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do programa desde sua criação.
Precatórios
Precatórios são documentos, emitidos pelo governo nas esferas federal, estadual e municipal, de reconhecimento de débito. É uma espécie de confissão de dívida, numerada e carimbada, que obedece uma fila para inclusão no orçamento público.
O surgimento dos precatórios veio numa fase em que, antes da Constituição de 1988, havia no país inúmeras contratações no serviço público.
Os gestores admitiam funcionários sem concurso, muitas vezes para cumprir promessas de campanha, e uma vez encerrados seus mandatos, os empregados eram também exonerados pelos novos administradores.
A ciranda multiplicava dívidas trabalhistas, levando a Justiça do Trabalho a uma situação de saturação. Foi quando o governo instituiu o precatório, que na prática representava a afirmação: ‘‘Devo, não nego, mas só pago quando puder’’.
