O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral).
Eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.
Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio:
- em escolas da rede pública
- ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem participar do programa.
Também estavam (e continuam) liberados:
- candidatos com alguma deficiência;
- professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).
A MP foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” na madrugada desta terça-feira (7).
Modalidades do Prouni
Pelo Prouni, é possível pleitear bolsas de estudo em universidades particulares.
São duas modalidades, distribuídas segundo critérios econômicos que ainda valem, mesmo após a MP desta terça-feira:
- bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo;
- bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.
