*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, converteu o Procedimento Preparatório 06.2024.00000502-0 em Inquérito Civil para apurar possível falsificação de documento para habilitar uma empresa a participar de um procedimento licitatório da prefeitura de Manaus. A informação consta no Diário Oficial do MP-AM da terça-feira (18).
Conforme a Portaria de Promotoria nº 0011/2025/46PJ, a instauração do inquérito civil levou em consideração o prazo do procedimento preparatório que se encerrou sem que tenham sido concluídas todas as diligências necessárias.
O MP vai oficiar a prefeitura de Manaus para que preste informações sobre a existência de contrato com a empresa Elane Balbina Moraes Máximo Ltda, para fornecimento de urnas funerárias na capital, assim como a participação da empresa no processo licitatório PE nº 263/2022.
Além disso, a promotora Sheyla Andrade dos Santos designou o servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira dos Santos para secretariar os trabalhos inerentes ao Inquérito Civil.
Em consulta feita pela Dia a Dia Notícia ao edital do pregão eletrônico, foi possível constatar que o mesmo tem como objeto a contratação de empresa, pelo período de 12 meses, para fornecimento de urnas funerárias para suprir a necessidade do Serviço SOS Funeral.
