Victória Sales – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou nessa quinta-feira (10) a conversão do procedimento preparatório nº 06.2024.00000615-1 em inquérito civil. A medida, publicada no Diário Oficial do MP-AM, visa investigar possíveis ilegalidades na execução do contrato nº 065/2012-Seminf, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a empresa CVD Projetos e Construções por erro na construção de imóvel.
A decisão do MP-AM foi motivada por indícios de erro na construção de um imóvel, que deveria ter sido erguido na cota de 31,5, mas foi edificado entre as cotas de 28,4 e 27,8 fora da área projetada e no mesmo nível da margem do igarapé. A 13ª PRODEPPP (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Improbidade Administrativa) conduzirá o inquérito civil, buscando esclarecer as circunstâncias que levaram à construção do imóvel em local inadequado e apurar eventuais responsabilidades.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil representa um avanço na investigação, permitindo ao MP-AM aprofundar a apuração dos fatos e coletar provas para embasar uma possível ação judicial. A medida demonstra o compromisso do órgão em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a correta execução dos contratos firmados pela administração municipal.
A investigação do MP-AM busca esclarecer se houve negligência, imperícia ou má-fé por parte dos envolvidos na construção do imóvel, bem como se o erro na execução do contrato causou prejuízos ao erário ou ao meio ambiente. A apuração também visa identificar se houve falhas na fiscalização da obra por parte da Seminf e se a empresa CVD Projetos e Construções cumpriu as determinações contratuais.
