*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, renovou inquérito civil para continuar investigado suposta irregularidade e ilegalidade na transparência e na disponibilidade de informações quanto ao plano de ação e cronograma de obras do Programa Asfalta Manaus, lançado no ano de 2022, pelo prefeito David Almeida (Avante). A informação consta no Diário Oficial do MP da quarta-feira (26).
O inquérito civil n° 06.2023.00000158-5 foi renovado, pela primeira vez, levando em consideração que a investigação ministerial ainda não foi concluída e havendo necessidade de continuidade das investigações.
O programa Asfalta Manaus foi implementado em abril de 2022, durante o primeiro mandato de David Almeida e sob promessa de que cerca de 10 mil ruas da capital seriam asfaltadas. Porém, pouco mais de 3 mil ruas foram recapeadas, conforme últimos dados do site “Asfaltômetro”, criado para dar transparência sobre as ações do programa.
O site com dados do programa, criado em dezembro de 2022, foi retirado do ar este ano pela prefeitura, conforme matéria divulgada pelo portal Radar Amazônico.
Renovações de contrato
Apenas no mês de março deste ano, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), renovou diversos contratos voltados para o programa de asfaltamento e os gastos já somam cerca de R$ 116,4 milhões.
De acordo com o objeto dos contratos, as empresas vão continuar prestando serviços contínuos de usinagem de concreto betuminoso à quente (CBUQ), incluindo fornecimento de material.
O CBQ, também conhecido como concreto asfáltico, é um tipo de concreto utilizado para a pavimentação de estradas e ruas com a função de impermeabilizar e conferir acabamento nivelado e resistente.
Nos extratos não há especificação do projeto básico dos serviços que serão realizados com o material fornecido pelas empresas em questão. Desde o início deste mês, a Seminf renovou contratos com a empresas Ardo Construtora, Iza Construções, Construtora Soma, Construtora Pomar Ltda, ercom Terraplanagem Ltda e outras. As construtoras acumulam contratos milionários com a atual gestão.
