*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em Maués, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maués, realizou, na madrugada desta sexta-feira (28), uma ação conjunta de caráter preventivo, informativo e recomendatório, voltada à proteção de direitos fundamentais em bares, adegas e estabelecimentos similares. O motivo é a realização da 43ª Festa do Guaraná, que começa nesta sexta e segue até domingo (28 a 30/11).
Coordenada pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do município, a iniciativa teve caráter preventivo, informativo e recomendatório, e integra o Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011, instaurado pelo MPAM para monitorar e fiscalizar atividades urbanísticas, sociais, ambientais e oficiais relacionadas ao evento.
A operação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar, das secretarias municipais de Meio Ambiente e Assistência Social, do Departamento Municipal de Trânsito e do Conselho Tutelar. As equipes percorreram diversos estabelecimentos verificando o cumprimento de normas municipais, o funcionamento regular dos locais e o respeito às regras de proteção.
Entre os principais focos da fiscalização estiveram:
- a proteção de crianças, adolescentes e idosos;
- o resguardo de pessoas com deficiência e indivíduos do espectro autista (TEA);
- a prevenção à importunação sexual contra mulheres;
- o ordenamento urbano, a segurança no trânsito e o cuidado com o meio ambiente, incluindo poluição sonora.
A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira destacou a importância da presença articulada das instituições durante grandes eventos.
“Nosso foco é orientar e prevenir. Crianças e adolescentes não devem permanecer em bares e locais de consumo de álcool após o horário permitido, e a venda de bebida a menores é crime. A fiscalização será rigorosa. Esta ação demonstra nosso compromisso em proteger vidas e garantir que o festival ocorra de forma segura e responsável”, afirmou.
Segundo o MP-AM, a operação reforça a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos públicos para lidar com situações típicas de eventos de grande porte. Entre os resultados positivos observados estão:
- prevenção de situações de risco envolvendo públicos vulneráveis;
- orientação direta e qualificada a comerciantes e frequentadores;
- reforço ao cumprimento de normas ambientais e urbanísticas;
- maior sensação de segurança e confiança na atuação institucional;
- redução de conflitos e irregularidades antes que gerem danos.
Apesar de desencadeada no contexto da Festa do Guaraná 2025, a atuação não se encerrará com o evento. Os órgãos envolvidos manterão ações de fiscalização contínua, baseadas nas recomendações e informações coletadas nesta primeira operação.
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior ressaltou que o Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011 estabelece um marco permanente de integração institucional.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a prevenção de violações. Nosso objetivo é transformar as ações desenvolvidas durante o festival em práticas contínuas em benefício de toda a população”, reforçou.
