*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus foi multada em R$ 4,5 milhões por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A multa se deu após o David Almeida não entregar os documentos necessários para a realização de um estudo ambiental relacionado à construção do aterro sanitário da cidade.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), entre os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumpridos, estão:
Cláusula 9ª: apresentação de estudo preliminar sobre a área destinada a novo aterro, com prazo de 140 dias expirado em 26 de agosto de 2024;
Cláusula 17ª: providência, indicação ou inclusão de um programa com ações orçamentárias que contemplem as diretrizes, objetivos e metas, além dos indicadores físicos e financeiros, objetivando a consecução do novo aterro no Plano Plurianual (PPA), com prazo de 120 dias expirado em 6 de agosto de 2024.
O acordo, que estabelecia prazos e obrigações específicas para o município, foi violado, resultando em consequências financeiras para o município.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), informou que a Prefeitura de Manaus foi intimada a pagar as multas, após o não cumprimento das exigências até o dia 26 de agosto de 2024.
O Prefeito David Almeida agora responde por uma dívida de mais de R$ 4,5 milhões em multas ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre o assunto.
