*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa relacionados à obtenção ilícita de votos durante a eleição municipal de 2024, em Manaus. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0078/2025/46PJ, publicada no Diário Oficial do MP-AM, dessa terça-feira (16), nas páginas 15 e 16.
De acordo com o MP, o inquérito civil nº 06.2025.00000375-8 tem como foco a suspeita de desvio de finalidade na realização de reuniões irregulares em escolas municipais da capital amazonense. Segundo a apuração preliminar, encontros teriam ocorrido entre gestores escolares e pais de alunos, entre os dias 14 e 23 de outubro de 2024, com o objetivo de pedir votos, de forma velada ou explícita, em favor do então candidato à reeleição ao cargo de prefeito, David Antônio Abisai Pereira de Almeida.
A investigação atribui os fatos à Dulcineia Ester Pereira de Almeida, apontada como responsável pelas condutas sob apuração. Ela é irmã do prefeito de Manaus. A representação que deu origem ao procedimento partiu do Ministério Público Eleitoral, por meio da 58ª Zona Eleitoral de Manaus.
Na portaria, a 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público destaca que compete ao órgão apurar fatos que possam configurar ofensa à probidade administrativa e ao patrimônio público, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. O MP ressalta ainda que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O inquérito foi instaurado em cumprimento a decisão proferida em 24 de novembro de 2025, no âmbito de um procedimento preparatório anterior. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de um ano, período em que serão realizadas diligências e adotadas medidas administrativas para a coleta de provas.
Entre as providências determinadas estão a designação de servidor para secretariar os trabalhos do inquérito e o envio da portaria para publicação oficial. O MP-AM reforça que a apuração busca esclarecer se houve utilização indevida da estrutura pública municipal, especialmente da rede de ensino, para fins eleitorais, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
