*Da Redação Dia a Dia Notícia
A operadora de saúde Hapvida é alvo de ao menos nove procedimentos no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apuram desde ações judiciais por falhas no atendimento a crianças com autismo e descumprimento da Lei do Acompanhante até cobranças para a retomada do atendimento a servidores estaduais de órgãos conveniados.
Os casos têm semelhanças quanto à atuação do órgão ministerial, que recebe e apura como verídicas as denúncias dos clientes da Hapvida. Um dos exemplos mais recentes foi o inquérito civil 06.2024.00000032-4, instaurado após o recebimento de denúncias que apontavam recusa em realizar internações, cobranças indevidas e falhas nos canais de atendimento da operadora.
Como resultado, a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) que obrigou a operadora a firmr um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de plano de saúde e unidade hospitalar Rio Solimões, também gerida pela operadora, para corrigir irregularidades que comprometiam o atendimento a usuários dos serviços de saúde suplementar.
Em uma Ação Civil Pública do MP-AM, a Justiça do Amazonas determinou que a empresa marcasse consultas e providenciasse os atendimentos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares desses pacientes, sob pena de multa por descumprimento, conforme decisão da juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Lia Maria Guedes de Freitas,. A ação Também foi ingressada pela Prodecon.
De acordo com o órgão ministerial, a ação foi movida depois de dezenas de audiências conciliatórias. Durante a investigação, a empresa não apresentou melhorias nos serviços prestados e o número de denúncias só aumentou.
Segundo o processo de 30 páginas, os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes.
Na decisão, baseada em argumento do Ministério Público, a magistrada entendeu que a empresa, “ao firmar contrato de prestação de serviços com os consumidores que estão inseridos no espectro autista, se obrigou à prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecidos, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite de profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, à assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica aos pacientes”.
Além de determinar o agendamento de consultas e terapias, a magistrada determinou ainda que a empresa encaminhe à vara cível, no 5° dia útil de cada mês, relatório mensal das consultas marcadas e terapias realizadas, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil.
A Hapvida também esteve no centro de denúncias feitas por servidores estaduais. O MP-AM garantiu que a operadora atendesse mais de 40 mil funcionários e seus dependentes da Secretaria de Estyado da Saúde (Seduc), muitos em tratamento de doenças que tinham sido suspensos pela Hapvida.
A denúncia dos servidores chegou até a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e também foram recebidas pela própria Ouvidora do MP-AM.
