*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou um Inquérito Civil e um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades na prestação dos serviços da Águas de Manaus no bairro São José, zona Leste de Manaus.
As medidas são conduzidas pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor e foram motivadas por notícias de fato recebidas pelo órgão, apontando falhas sistemáticas na atuação das concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia.
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4 tem como objetivo investigar a responsabilidade por parte das empresas no descumprimento de obrigações contratuais como o fornecimento regular e adequado de água e energia elétrica aos moradores da comunidade. Já o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000296-0 foi instaurado para fiscalizar, de forma contínua, o cumprimento das normas de consumo e direitos básicos da população.
Entre os problemas relatados pelos moradores estão a interrupção frequente dos serviços, cobranças abusivas e falta de resposta efetiva das empresas diante das reclamações. O MP quer apurar, inclusive, a possível necessidade de ajustes nos contratos de concessão e aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, os procedimentos contam com apoio técnico e administrativo para coleta de informações, vistorias e eventual responsabilização dos envolvidos. As concessionárias também serão notificadas, para prestar esclarecimentos.
A iniciativa do MP-AM visa garantir a prestação adequada dos serviços essenciais e proteger os direitos do consumidor, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.
Em resposta para o Portal Dia a Dia Notícia, Águas de Manaus informou que ainda não foi notificada, nem teve acesso ao conteúdo do inquérito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) citado pela reportagem. A concessionária reforçou seu compromisso com a cooperação junto aos órgãos fiscalizadores, a fim de demonstrar a regularidade e a conformidade de suas ações.
