*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai instaurar o Inquérito Civil nº 0018/2025/54PJ para investigar possíveis falhas no abastecimento de medicamentos destinados à atenção primária em saúde mental, fornecidos pela rede pública municipal de saúde em Manaus. Como parte das ações iniciais, foi marcada uma audiência extrajudicial para o dia 13 de agosto de 2025, às 9h, no gabinete da Promotoria Especializada, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo é discutir e avaliar medidas que garantam o fornecimento adequado dos medicamentos à população. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, dessa sexta-feira (1º).
A apuração será conduzida pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, que considerou como fundamento o dever constitucional do Ministério Público de zelar pelos direitos fundamentais da população, inclusive no acesso contínuo a tratamentos e medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi motivada por informações repassadas pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que indicaram irregularidades no fornecimento de medicamentos voltados ao atendimento de pacientes com transtornos mentais.
Como parte das ações iniciais, o MP-AM agendou uma audiência extrajudicial para o próximo dia 13 de agosto de 2025, às 9h, no gabinete da Promotoria Especializada, com a presença de representantes da Semsa e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O encontro deve servir para discutir e avaliar medidas que possam garantir a normalização do fornecimento dos medicamentos à população.
A promotoria também determinou a remessa de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOPDDC) e à Procuradoria-Geral de Justiça, além da divulgação do extrato da portaria nos meios oficiais.
O MP-AM reforça que o fornecimento contínuo de medicamentos para saúde mental é essencial para assegurar o tratamento adequado de milhares de usuários do SUS na capital, sendo dever do poder público garantir o acesso regular a esses insumos.
