*Victória Sales – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, instaurou um procedimento administrativo, para acompanhar e fiscalizar os problemas urbanísticos na orla da praia da Ponta Branca, localizada no bairro Educandos, em Manaus. A iniciativa é uma resposta a uma reclamação formalizada em 14 de maio de 2025, que apontou diversas irregularidades na área, incluindo a situação precária do alambrado do Amarelinho, problemas no passeio público e na iluminação, além da necessidade de serviços de limpeza e capinação.
A ação do MP-AM dá seguimento ao Inquérito Civil nº 06.2023.00000293-0, que já havia demandado ações da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Consta ainda, segundo o MP, que uma recomendação anterior, expedida à Seminf em 2024, não foi atendida dentro do prazo estabelecido, resultando no dessobrestamento do inquérito em dezembro do mesmo ano e na subsequente requisição de informações sobre o andamento das medidas.
Já este ano, em resposta à Seminf informou, por meio do ofício nº 0668/2025, a elaboração de um novo cronograma com previsão de 180 dias úteis para a recuperação das drenagens superficial e profunda, com início programado para 1º de abril e término estimado para 25 de agosto de 2025.
Pela portaria, o Ministério Público diz que a instauração do procedimento administrativo, conforme a Resolução nº 006/2015-CSMP, visa acompanhar de perto a execução das medidas e garantir a efetiva solução dos problemas identificados na orla da Ponta Branca. Um extrato da portaria de instauração será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Dompe).
A equipe de reportagem do Portal Dia a Dia entrou em contato por meio de e-mail com a Seminf para esclarecer os fatos e saber se houve de fato uma paralisação nas obras e qual seria o motivo do tempo dado, mas até o momento a equipe não teve retorno. Reiteramos que o espaço fica aberto para maiores esclarecimentos.
Inicio das obras
A Prefeitura de Manaus deu o pontapé inicial, em 19 de julho de 2021, às obras de renovação da área costeira do Amarelinho, situada no bairro Educandos, na zona Sul da capital amazonense. As intervenções no local estavam sendo executadas por indivíduos em processo de reintegração social, participantes do programa “Trabalhando a Liberdade”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
As atividades em curso englobam a reforma das instalações da orla, a conservação de bancos e grades, pintura, roçagem e higienização, bem como consertos em toda a extensão da praça do Amarelinho. Quinze detentos do programa, que cumpriam pena na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), estavam trabalhando na revitalização do espaço.
