*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da promotoria de Justiça de Maraã (a 615 quilômetros de Manaus), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a entrega do Mercado Municipal Francisco Ferreira Pena, além de fiscalizar ações emergenciais, que combatam as condições insalubres do mercado provisório utilizado atualmente para a comercialização de alimentos.
A ação foi motivada por denúncias anônimas que apontam a presença de ratos, urubus, esgoto a céu aberto e acúmulo de sujeira no espaço temporário, colocando em risco a saúde pública local. Segundo o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a prefeitura se comprometeu a inaugurar o novo mercado até o dia 1º de julho de 2025 e a lançar edital para a escolha dos comerciantes que atuarão no local.
A medida tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado, responsabilizando o Estado por garantir condições sanitárias adequadas para o acesso da população a alimentos seguros e ambientes saudáveis.
