*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a operação “Signare”. A operação cumpriu 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.
As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir a investigação que apura falsidades em procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos imputados a advogados que teriam lesado um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos, pessoas de pouca instrução e hipossuficientes.
Com o objetivo de ressarcir as vítimas, foi determinada judicialmente, a pedido do Gaeco, o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores dos investigados. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) foi comunicada para apurar a captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar pelos prováveis ilícitos praticados.
A operação “Signare” deriva do latim, significando “assinar” ou “dar validade”, em referência à prática do grupo investigado de coletar assinaturas em documentos inidôneos ou em procurações para a propositura de ações judiciais fraudulentas.
O MPAM, com apoio da Polícia Civil e da Delegacia de Polícia de Manacapuru, conduziu a ação, que também contou com a presença de nove advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM para garantir os direitos dos envolvidos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, promotor de Justiça Igor Starling, enfatizou a distinção entre a atuação desviada de alguns advogados e a integridade da maioria da classe. “Até mesmo outros advogados nos procuraram para denunciar e questionar essas práticas. A operação foi cuidadosamente planejada, com a participação da OAB, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Caocrimo, visando apurar os crimes”, explicou Starling.
Ele destacou o respeito à advocacia, afirmando que a atuação do Ministério Público se limita à apuração de crimes, sem interferir em questões cíveis ou administrativas ou criminalizar o exercício legítimo da advocacia.
O promotor de Justiça Daniel Amazonas, designado para atuar em Manacapuru, ressaltou o caráter pedagógico da operação, alertando a sociedade para contratar profissionais de confiança, pedindo apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na escolha de profissionais.
As investigações continuarão com a análise do material apreendido, com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.
