Manaus, segunda-feira 28 de julho de 2025
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MP-AM apura desvio de finalidade da Prefeitura de Manaus por não executar emendas de opositor

*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possível desvio de finalidade e favorecimento político por executar emendas de vereadores aliados do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enquanto deixou vencer emendas do vereador Rodrigo Guedes (PP), opositor do chefe do Executivo municipal.

Segundo a representação, Guedes afirma que R$ 1,453 milhão de emendas de sua autoria previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 não foram executadas pela Prefeitura de Manaus e suas secretarias, fazendo com que os valores fossem perdidos.

“Todas as evidências apontam que a não execução desses valores decorre de uma mera perseguição política, motivada pelo fato de o vereador Rodrigo Guedes exercer uma forte oposição à prefeitura, assim, essa conduta arbitrária não só compromete o desenvolvimento das obras propostas, mas também demonstra um desrespeito às prerrogativas legais do Legislativo”, disse.

Utilizando jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, Rodrigo Guedes argumenta que a Prefeitura de Manaus deve viabilizar a execução das emendas, já que os recursos estão devidamente previstos no orçamento. O vereador pediu na representação que seja assegurada a execução das 28 emendas previstas na LOA de 2024, as quais totalizam mais de R$ 1,8 milhão.

“Observa-se que as emendas parlamentares dos vereadores que compõem a base de apoio do prefeito, em sua esmagadora maioria, foram liberadas e devidamente executadas pelo Executivo Municipal. Em contrapartida, as emendas apresentadas por este Vereador, de oposição, têm enfrentado repetidos obstáculos e atrasos injustificados, resultando em prejuízos para os projetos e investimentos que beneficiariam diretamente a população”, explicou.

Com base nos fatos narrados pelo parlamentar, o MP-AM determinou a abertura do procedimento preparatório, um dos primeiros passos para que a instituição decida se abrirá um inquérito formal. O caso está nas mãos do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros.

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