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MP-AM acompanha obras de pavimentação na Rua João Câmara, no bairro Novo Aleixo

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou que irá acompanhar de perto a execução das obras de pavimentação na Rua João Câmara, situada no bairro Novo Aleixo, zona Norte de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP-AM dessa segunda-feira (27), e pretende fiscalizar para garantir que os serviços sejam feitos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A 62ª Promotoria de Justiça de Manaus é a responsável pela instauração do procedimento administrativo.

Conforme o despacho no Diário Oficial, a investigação começou após o MP-AM constatar problemas com a infraestrutura local, especialmente a inexistência de calçadas na via. O problema foi identificado no Inquérito Civil nº 06.2020.00000602-4. Embora o Poder Público tenha tomado providências para resolver a questão, o Ministério Público entendeu que era necessário o acompanhamento mais próximo da execução do projeto de pavimentação, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do cronograma de obras.

Segundo a decisão, o prazo inicial foi dado para o cumprimento da primeira etapa do cronograma. Após esse período, o MP-AM enviará um ofício à Seminf para que preste informações atualizadas sobre o andamento das obras, com um prazo de 15 dias úteis para resposta.

A decisão ressalta a importância pelo respeito à ordem pública e o cumprimento das obrigações do Poder Público, principalmente no que diz respeito à garantia de serviços essenciais à população.

O MP justifica que “o acompanhamento visa assegurar que os direitos da população sejam respeitados e que a obra, que beneficiará a comunidade local, seja executada de maneira eficiente e conforme o planejamento estabelecido”.

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