O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática abusiva na venda de combustíveis no Posto Educandos, localizado na Rua Vista Alegre, 280, bairro Educandos, Manaus-AM. O despacho tem nº 0206/2024/818PJ.
De acordo com o MPAM, o Procon identificou um reajuste uniforme e expressivo no preço da gasolina comum, que passou a ser vendida por R$ 5,99 e R$ 6,59 por litro. Essa prática foi constatada em pesquisas realizadas pela autarquia estadual nas semanas dos dias 18/05/2023 e 26/05/2023.
O inquérito civil nº 06.2024.00000411-0 tem como objetivo apurar a suposta combinação de preços e suas repercussões lesivas aos consumidores. A investigação busca determinar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O MP-AM adotará as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para ressarcir danos morais e materiais coletivos ou para assegurar a adequação das condutas às exigências legais e normativas. A autuação do presente inquérito civil foi determinada de imediato.
