*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na manhã desta terça-feira (22), dezenas de motociclistas por aplicativo se reuniram em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para protestar contra a Lei Ordinária no 3.379/2024 (PL 285), aprovada pelo prefeito David Almeida (Avante), que segundo os profissionais prejudica a categoria.
A lei, baseada no Projeto de Lei (PL) 285/2024, prevê uma série de novas exigências, taxas e regulações para o transporte de passageiros em motocicletas. Atualmente, a atividade é conduzida por meio de plataformas de aplicativos privados, porém, com a nova legislação, a prefeitura assumiria a gestão deste tipo de serviço.
Os trabalhadores se mostram insatisfeitos com a proposta e veem a medida como ameaça à autonomia e renda da categoria.
Entre as reivindicações, os manifestantes pedem que David Almeida revogue ou alterei a nova regulamentação, sob o argumento de que ela impõe custos e burocracias que prejudicam a continuidade do trabalho por aplicativo.
A lei em questão tem como exigência a obrigatoriedade de que os motociclistas utilizem apenas veículos próprios, não podendo fazer o uso de motos alugadas. Os veículos também precisarão ter placa vermelha e a inscrição dos profissionais deverá ser renovada anualmente junto à prefeitura.
Gui Outro ponto é a limitação da idade das motos, que seria de até 10 anos de fabricação para poder operar, e motos que tenham mais de quatro anos não serão aceitas no momento do ingresso no sistema.
