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Moraes envia à PGR pedido de grupo de advogados para suspender posse de deputados envolvidos nos atos terroristas em Brasília

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE - 16/08/2022
*Da Redação Dia a Dia Notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O documento pede ainda que sejam apuradas eventuais ações dos parlamentares nos ataques terroristas em Brasília. Dentre os deputados, estão Nikolas Ferreira (PL-MG), mais votado do pleito de 2022, e Silvia Waiãpi (PL-AP), já citada em outro pedido de inquérito.

Moraes deu prazo de 24 horas para que PGR se manifeste sobre o caso, já que a posse está marcada para a próxima quarta-feira (1º/2). O encaminhamento é de praxe do processo, já que a Constituição determina que o Ministério Público Federal avalie se propõe, ou não, investigações de denúncias criminais e ações eleitorais, caso sejam detectadas irregularidades.

O pedido feito pelo Grupo Prerrogativas pede a suspensão de outros nove parlamentares federais e estaduais:

  • Luiz Ovando (PP-MS);
  • Marcos Pollon (PL-MS);
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  • João Henrique Catan (PL-MS);
  • Rafael Tavares (PRTB-MS);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • André Fernandes (PL-CE);
  • Sargento Rodrigues (PL-MG);
  • e Walber Virgolino (PL-PB).

O grupo também solicitou que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar se os parlamentares devem sofrer ações na Justiça Eleitoral pela suposta “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas).

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