O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Aras visa apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
No último domingo (19), foram registrados diversos movimentos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, por meio de um novo Ato Institucional número 5, instrumento que acirrou o autoritarismo durante a ditadura militar.
Em sua decisão, Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.
Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das investigações, o MPF apresentar denúncia.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
