*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (05/08) o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira (01º/08) pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em fevereiro deste ano.
Lindôra afirmou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pedido de arquivamento feito pela procuradoria deve ser acatado automaticamente por Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além disso, a procuradora disse que o ministro determinou diligências após o pedido de arquivamento.
Entenda
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
De acordo com a Polícia Federal, os documentos sobre o caso foram entregues pelo delegado Victor Feitosa Campos ao deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), supostamente para tratar da questão da PEC do Voto Impresso, da qual era relator. O parlamentar, contudo, entregou os documentos ao presidente Jair Bolsonaro. A delegada Denisse Ribeiro afirmou que objetivo era endossar a narrativa do chefe do executivo de que as urnas eletrônicas não seriam seguras.
“Filipe Barros deu destino diverso à documentação, entregando-a, entre outras pessoas, ao Senhor Presidente da República, a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial nº 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”, diz a delegada.
Os dois, em seguida, promoveram uma live na página do presidente no Facebook para apresentar as supostas provas da vulnerabilidade das urnas. O ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente Mauro Cid, divulgou a íntegra do inquérito por intermédio do irmão na conta do presidente. Desde o episódio, Bolsonaro afirma que a investigação não estava sob sigilo. Ao decidir a questão, Moraes disse que o questionamento da PGR está fora do prazo.
“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dra. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, decidiu.
