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Ministro Nunes Marques nega recursos e mantém Adail Pinheiro no cargo de prefeito de Coari (AM)

Foto: Clóvis Miranda/A Crítica

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quarta-feira (26), os recursos que pediam a cassação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), eleito em 2024 com 20.316 votos (51,12%). Os recursos foram apresentados pelos adversários de Adail no pleito, Raione Cabral e Harben Gomes Avelar, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Foi alegado que Adail estava com os direitos políticos suspensos e inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, Nunes chancelou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que também havia recursado as argumentações dos adversários de Adail em julgamento realizado em novembro de 2024.

Sobre a alegação de inelegibilidade, Nunes afirmou que, apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa, não houve enriquecimento ilícito, conforme decidiu o TRE-AM.

Já na suspensão dos direitos políticos, o ministro afirmou que, para julgar pedidos, teria que reanalisar as provas, como fez o TRE-AM. “Dissentir dessa conclusão e acolher a tese dos recorrentes, seria indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial”, disse.

*Com informações do portal Amazonas Atual

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