*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das investigações sobre corrupção e fraude na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrantes da família Simonsen, fundadora da instituição. Na decisão, o ministro questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito.
Gilmar Mendes também mandou notificar as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por, de acordo com ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e juízes.
“Pelo que observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, anotou.
No despacho, Mendes critica o que classifica como a “indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato. De acordo com o ministro, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de devida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”.
O ministro também questiona o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação deflagrada na última quinta-feira (17).
A Operação Sofisma cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio e em São Paulo. A investigação mira uma suposta organização criminosa que ‘se utilizava da instituição de ensino e pesquisa de renome nacional’, no caso a FGV.
