O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (1°) liminar em mandado de segurança que impede a CPI da Covid-19 do Senado de quebrar os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Yara Lins, conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), e de sua filha, Teresa Raquel Rabelo, mãe e irmã do deputado estadual Fausto Júnior, relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O pedido de quebra de sigilos foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, depois de ele travar uma discussão com o deputado Fausto Júnior (MDB), durante depoimento do parlamentar na CPI, na terça-feira (29). Yara Lins é mãe do deputado Fausto Júnior, e Teresa Raquel, irmã.O senador acusa a conselheira de ter patrimônio incompatível com seus rendimentos.
O mandado de segurança em favor de Yara Lins foi ajuizado nesta quinta-feira pela Gina Moraes e o advogado Eduardo Moraes. Eles sustentaram que, ao fazer o pedido de quebra de sigilo, Omar Aziz apresentou “justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos, sem amparo na legislação vigente”. Para a defesa de Lins, Omar ameaçou o “patrimônio jurídico das pacientes”.
