Ministro do STF dá 48 horas para governo falar sobre prova de vacina para viajantes

Os quatro ministérios editaram a Portaria nº 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas o teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável, e uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.

“Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos, o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa”, lembrou o ministro em sua decisão, assinalando os pontos que pressionam o governo na ação da Rede.

*Com informações do Metrópoles