O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (21) que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental.
Ele fez a observação ao abrir uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do Fundo sobre Mudança do Clima pelo governo.
Na abertura, Barroso disse que, durante a audiência, devem ser abordados temas mais amplos a respeito do meio ambiente, com o objetivo de informar e preparar o tribunal para o julgamento da ação. Em seguida, ele citou o que considera serem as grandes questões ambientais de nosso tempo, dando destaque ao aquecimento global.
Depois, ao enumerar o que considera um dos maiores desafios ligados às mudanças climáticas, Barroso citou “uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maior parte dos cientistas afirmarem peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”.
Amazonas
Convidada pelo STF para participar da audiência, a secretária-executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) Tatiana Schor apresentou propostas para a questão do desenvolvimento econômico e sustentável para o Amazonas, para a Amazônia e para o Brasil.
“Nós aqui no Governo do Amazonas, percebemos que é preciso criar um entendimento técnico e científico de consenso sobre a economia de desenvolvimento sustentável. E, para isso, temos algumas propostas importantes que tratam sobre a retomada e reestruturação dos conselhos onde devem ser criados dois conselhos: o deliberativo e o consultivo”, sugeriu ela para o Fundo Clima.
O conselho consultivo, na proposta da secretária, seria composto pelos governos federal, estadual e municipal, além dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde e da Cultura, além dos poderes Legislativo e Judiciário e o terceiro setor, principalmente, aquele que está trabalhando com questões do clima.
E, para a segunda proposta, Tatiana Schor sugeriu a criação de um conselho consultivo que contaria com a participação de setores que ela chama de hélice quíntupla: setor público, privado, a academia, a sociedade civil organizada e as instituições de fomento e de financiamento para além do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com esses dois conselhos, a primeira coisa que devemos organizar é construir um plano estratégico do Fundo Clima, com diretrizes claras, com o uso de metas e de indicadores de monitoramento já que, um dos principais problemas dos fundos no Brasil é uma dificuldade de acompanhar e monitorar a efetividade deles. E, hoje, temos nessa área, inovações adequadas para poder implementar uma ação interessante”, destacou Tatiana Schor durante a audiência que foi transmitida pelo canal do STF no Youtube e também pela TV Justiça.
Outra proposta apresentada pela secretária-executiva da Secti – órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); foi com relação aos recursos não reembolsáveis do Fundo Clima. Para ela, já existem “tipologias interessantes, principalmente, sobre a importância do fortalecimento da tecnologia e inovação para uma nova matriz focada na bioeconomia”.
“Com essa tipologia, podemos ver que já existem ações possíveis na área de educação, de capacitação, de ciência do clima, de difusão de tecnologias importantíssimas, já que estamos muito atrasados nessa questão. A formulação de políticas públicas no Estado do Amazonas precisa de outras ações de políticas públicas importantes como o financiamento do Fundo Clima, onde podemos também financiar recursos não reembolsáveis, dando apoio às cadeias produtivas sustentáveis e aos sistemas agroflorestais, além dos nossos institutos de pesquisa. Precisamos pensar em uma recuperação econômica verde para o Brasil e para a Amazônia, em especial”, concluiu a secretaria.
Várias autoridades também participaram da audiência. Entre eles estiveram ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Mapa, Tereza Cristina; o secretário-geral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Alexandre Vidigal; além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); entre outros.
Fundo do Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis criado pela Lei 12.114 em 09 de dezembro de 2009, regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010, e atualmente regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019.
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
