O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que pretende processar prefeitos que deixem de vacinar crianças entre 05 e 11 anos de idade contra Covid-19. O órgão também expediu uma recomendação aos promotores de Justiça do estado para que “atuem no sentido de garantir o direito à vacinação” de adolescentes e crianças em Manaus e nos municípios do interior.
Segundo a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, em entrevista ao programa “Boa Noite, Amazônia” da Rádio FM Onda Digital, confirmou a possibilidade de denunicar gestores municipais.
“À medida que o nosso procurador-geral divulga e assina uma recomendação desse porte, ele está incluindo todas essas questões como metas institucionais. Isso quer dizer que todos os membros vão trabalhar igualmente essa situação, quer seja na cidade de Manaus ou em outros municípios do nosso Estado, porque queremos preservar esse direito à saúde e direito à educação”, explicou a procuradora.
A recomendação do MPAM foi assinada na quinta-feira passada (03/02) pelo procurador-geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, orientando ainda os promotores a estabelecer diálogo com as pastas “da saúde, educação e assistência social” e acompanhar “todo o planejamento de execução da política nacional de imunização contra a Covid-19 que deve alcançar as crianças e adolescentes que estão dentro e fora do ambiente escolar”.
Já considerando a possibilidade do impedimento, pelos pais, de que as crianças nessa faixa etária sejam vacinadas, o MP-AM relembrou que o Recurso Extraordinário 1.267.879/SP, do Supremo Tribunal Federal (STF), valendo-se do “melhor interesse da criança”, “não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos” quando a autoridade sanitária competente entender que a vacinação é uma medida de proteção da saúde da criança e prevenção.
*com informações de Agência Cenarium
