O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Município para aquisição de kits humanitários. Seis empresas foram contratadas por meio do Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM, a um custo de mais de R$ 7 milhões para atender 8.178 famílias.
De acordo com o Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM, as empresas deverão fornecer kits de ajuda humanitária com cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede e água, além da locação de embarcação no Município para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
“Instauramos o procedimento para apurar se há alguma irregularidade nesses contratos porque acreditamos que R$ 7 milhões seja um valor muito alto para um a licitação de 12 meses e, se a situação é de urgência e emergência, os kits deveriam ser entregues imediatamente. Por esse motivo, pedimos da Prefeitura os esclarecimentos acerca de qual situação de emergência haverá nos próximos seis meses que exija uma licitação grande como esta”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJ de Manacapuru.
A Promotora enviou ofício à Prefeitura com pedido de encaminhamento da documentação completa referente aos contratos, assim como as notas de empenho, ordens bancárias de todos os pagamentos efetuados. A Prefeitura também deve informar quais famílias serão contempladas com os kits e quais os critérios adotados para a escolha delas. Os contratos foram firmados com as empresas A. Câmara de Oliveira, Francisco Lino de Oliveira, J.R.N.S. Comércio Produtos Alimentícios, Delta Comércio de Produtos Alimentícios e Serviços Continuados, J.B. Comércio e Serviços e Disbev Distribuidora e Eventos Ltda..
De acordo com os contratos, a Prefeitura pretende gastar R$ 1.594.628,22 com cestas básicas de alimentos ao preço unitário de R$ 194,99 cada; com higiene, o valor total a ser gasto é R$ 486.182,10, ao preço unitário de R$ 59,45; com kits dormitório, o total de R$ 3.384.874,20, ao custo unitário de R$ 413,00; e R$ 1.377.584,10 na aquisição de redes de dormir, ao preço unitário de R$ 168,45.
*Com informações da assessoria
