*Luan Herman – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado CT do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, decidiu investigar a suposta falta de vagas na rede pública de ensino do município. Baseado em suas atribuições constitucionais e legais, o MPAM converteu uma denúncia em Procedimento Preparatório, conforme a Resolução nº 06/2015-CSMP.
A investigação tem como base a obrigação do Estado de garantir o direito à educação para todos.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi notificada para prestar esclarecimentos em até 10 dias sobre a situação alegada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público.
A servidora Meirenay Silva de Souza foi designada para secretariar o procedimento administrativo. Após a conclusão das diligências ou o esgotamento dos prazos sem resposta, o caso retornará para análise do Ministério Público, que avaliará as medidas pertinentes a serem tomadas.
