O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia contra o Diretor da Unidade Prisional de Humaitá, no interior do Amazonas, por práticas que, em tese, configuram improbidade administrativa. Dentre as acusações, constam ameaças à esposa de um custodiado, a negativa de assistência médica e a recusa em emitir certidão de desenvolvimento de atividade laboral a presos.
O diretor, Rodrigo Martins de Oliveira, também foi denunciado por, sem motivo fático ou jurídico que justificasse, ter ameaçado pedir ao juízo a transferência de custodiados da Unidade Prisional de Humaitá para Manaus.
A violação de direitos humanos por agentes públicos, no exercício de funções públicas de custodiados, constitui ato de improbidade administrativa. “O desrespeito aos direitos dos presos, a inobservância do direito de assistência à saúde, o uso de palavras, gestos ou expressões injuriosos, ameaçadores e afrontosos por autoridade pública responsável por unidades prisionais contra familiares de presos traz um sério dano à imagem das instituições públicas”, observa Weslei Machado.
Sobre a negativa de assistência à saúde do preso, Weslei Machado registra que a assistência à saúde do preso tem caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
“Em razão da Unidade Prisional de Humaitá não dispor de aparelhamento para prover a assistência médica necessária, devem os agentes públicos responsáveis pelo órgão penitenciário conduzir os detentos para atendimento em outro local”, aponta o Promotor de Justiça.
O Ministério Público aguarda a definição de data para a tomada de depoimento dos presos Arthur Rocha de Souza e Sérgio Luiz Von Dentz, a serem ouvidos presencialmente, nas dependências da Delegacia Interativa de Polícia de Humaitá, com a adoção dos protocolos de segurança sanitária necessários.
