O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Autazes, instaurou Inquérito Civil, no último dia (26), no intuito de apurar possíveis irregularidades na permanência de balsas de garimpo no trecho do Rio Madeira próximo à comunidade Rosarinho.
O IC nº 001.11.2021 foi instaurado pelo Promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas com base em documento recebido da Prefeitura (Ofício Circular nº 271/2021-PMA-GP) que aponta a ocorrência de “grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais”, em prejuízo da fauna e flora, bem como da população ribeirinha local.
Relatório preliminar da PJ de Autazes aponta que cerca de 300 dragas permanecem no referido local. Segundo Carlos Firmino Dantas, é função precípua do Ministério Público proteger o patrimônio público, especialmente os biomas, os direitos difusos e coletivos e, ainda, os direitos individuais homogêneos de interesse social que podem sofrer impactos se as referidas balsas continuarem a extrair ouro sem as devidas cautelas e autorizações.
“Mesmo que o delito de extração de minérios, previsto no artigo 55 da lei 9605/98 seja da competência federal, pode estar havendo crime ambiental, que é da competência estadual, bem como pode haver impactos sociais na cidade de Autazes-AM, pelo aumento repentino de garimpeiros e trabalhadores desta área”, explicou o Promotor de Justiça.
Dentre as medidas iniciais tomadas estão: a solicitação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, para verificar a ocorrência de danos ambientais e identificação dos responsáveis; e, da Secretaria de Assistência Social, para apurar a quantidade de pessoas presentes nas referidas balsas, se há pessoas trabalhando em situação de risco e qual a procedência delas, bem como se há indícios de favorecimento à prostituição no local.
Ao Conselho Tutelar, o MP solicitou que verifique se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas ou se algum direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente está sendo atingido. O MP solicitou, ainda, ao Ibama, que informe as providências a serem tomadas no que se refere à extração ilegal de ouro. O titular da PJ de Autazes quer, ainda, que o Comando da Polícia Militar em Autazes-AM reforce o policiamento local, tendo em vista a possibilidade de crescimento da violência naquela região.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
