*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou na última quinta-feira (2/3) um ato que institui o Programa de Saúde Suplementar do órgão estadual. Na prática, o programa permite que procuradores, promotores e os demais servidores do Ministério Público tenham direito a reembolso por gastos com saúde pessoal e de familiares em até terceiro grau. O procurador-geral e os demais procuradores de Justiça, que recebem R$ 35.462,22 mensalmente, terão direito a um reembolso de até R$ 5.319,33.
O ato que institui o programa foi assinado pelo atual procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento, prevendo que a bolsa remuneratória para servidores e familiares devolva gastos que representem até 15% dos rendimentos mensais de cada um.
Além do reembolso de mais de R$ 5 mil para procuradores, o ato determina o reembolso de R$ 5.053,37 para a carreira de Promotor de Justiça de Entrância Final, que recebe R$ 33.689,12 mensais; e reembolso de R$ 4.800,70 para as carreiras de Promotor de Justiça de Entrância Inicial e Promotor de Justiça Substituto, que recebem R$ 32.004,66 mensais.
O MPAM também divulgou a tabela de reembolso para servidores administrativos, separados por faixas etárias. O anexo estabelece o teto de R$ 4.800,70 por grupo familiar do beneficiário.
Dados do Brasil
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pelo menos um terço da população brasileira não está coberta pelo programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento aponta que 72,69 milhões de pessoas não está coberta pelo programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Destas, 33,3 milhões não possuem acesso a nenhum tipo de atendimento de saúde, seja pelo sistema público ou planos de saúde privados.
A maioria da população sem assistência se concentra nas capitais brasileiras. Segundo os dados divulgados, a cidade de Manaus era a oitava entre as dez primeiras cidades brasileiras com necessidade de mais Unidades Básicas de Saúde, à frente apenas de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, e Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense (RJ).
