*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou três procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar políticas da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). As medidas envolvem a expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) previstos no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026-2029, a distribuição de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade e a proteção patrimonial e pessoal de usuários e servidores dos equipamentos socioassistenciais da capital, conforme publicação no Diário Oficial do órgão, edição nº 3.164, dessa terça-feira (16/09).
Segundo as portarias divulgadas no Diário Oficial do órgão, as ações deverão ser acompanhadas pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, chefiada pelo promotor Antonio José Mancilha.
No primeiro procedimento, o MP-AM deverá acompanhar e fiscalizar a política de ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) já existentes e de criação de novos Cras na capital amazonense, levando em conta as “impropriedades e/ou irregularidades constadas nos relatórios técnicos das inspeções realizadas” pelos técnicos do órgão entre julho e agosto de 2025.
A medida servirá para verificar se a gestão do prefeito David Almeida (Avante) cumprirá o Plano Municipal de Assistência Social (PMAs) 2026-2029, que inclui a ampliação dos Cras.
Já no segundo procedimento, o Ministério Público irá acompanhar e fiscalizar a política de fornecimento de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar “nos equipamentos socioassistenciais geridos pela Semasc”. A medida segue as mesmas problemáticas constatadas nos relatórios técnicos feitos nos últimos meses.
O último procedimento instaurado servirá para que o MP-AM acompanhe e fiscalize a política de proteção patrimonial e pessoal dos usuários e dos servidores dos equipamentos socioassistenciais da Semasc ainda de acordo com as impropriedades e irregularidades apontadas pela área técnica do órgão.
A Semasc deverá prestar informações sobre a trinca de procedimentos assim que for oficiada.
