O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil contra a empresa Amazonas Energia para apurar supostas “irregularidades constatadas pelo Instituto de Pesos e Medias do Amazonas (Ipem-AM), em medidores de energia elétrica instalados na cidade de Manaus, que realizam leitura/faturamento em dobro, considerando o efetivamente consumido pela unidade”.
A determinação do promotor Edilson Queiroz, da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, publicada na edição dessa terça-feira (14/02) do Diário Oficial do MPAM, ocorre pouco tempo depois do presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito, revelar aos membros da CPI da Amazonas Energia, realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que foi constatado que alguns medidores apresentaram o dobro na contagem de consumo.
“Diante desta notícia que foi amplamente divulgada na imprensa, de eventual dano ao consumidor, como cobrança através do medido que eventualmente estaria contando a mais no quilowatt, o MP instaurou inquérito civil público para apurar em sua plenitude toda esta situação desde 2020. Então, vamos juntos aos órgãos competentes, junto ao Ipem, ao Procon, que tem muita informação, apurar o que de fato está ocorrendo com essa cobrança, com essa ‘denúncia’ do Ipem, com relação aos medidores”, disse o promotor Edilson Queiroz.
O promotor afirmou também que é preciso “verificar a legalidade e toda a situação com relação de novos medidores da forma como está sendo feito, inclusive, a situação está sob judice no Tribunal de Justiça”.
Durante a oitiva da comissão parlamentar de inquérito presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), Márcio André relatou que o Ipem fiscalizou vinte e cinco mil medidores de energia elétrica e constatou as reclamações dos consumidores.
O que diz a Amazonas Energia
Em nota, a concessionária de eletricidade afirmou que “não procede a informação divulgada nos veículos de comunicação, que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) revelou que o Sistema de Medição Inteligente contabilizava o dobro do consumo na conta de energia”.
“Reforçamos que não foi realizado laudo em medidores de medição inteligente, o que não fundamenta a informação de fiscalização em 25 mil medidores.
O Ipem iniciou no dia em fevereiro de 2022 a instalação de medidores fiscais e de avaliação na medição inteligente, e o laudo ainda não foi concluído para nenhum medidor.
Os medidores do Sistema de Medição Inteligente são totalmente homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), bem como por toda a documentação legal do fabricante, assim como reuniões realizadas pelo INMETRO. As conclusões só serão feitas após o trabalho que o Ipem vem realizando, com total apoio da Amazonas Energia.
O Ipem possui convênio com a Amazonas Energia, sendo o órgão que realiza aferições nos medidores de energia, independente do tipo de medição.
Conforme declaração na CPI, o Presidente Márcio Brito, o Ipem já realizou ao longo dos últimos anos aferições em mais de 25 mil medidores, encontrando falhas em menos de 150 medidores, que foram devidamente tratadas junto ao consumidor, conforme prevê a regulamentação.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade de todo o processo bem como a transparência das informações prestadas e repudiamos este tipo de manifestação tendenciosa que busca confundir ou induzir a população.”
