O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das três promotorias de Justiça de Parintins, instaurou Procedimento Administrativo (PA), com o objetivo de acompanhar a “possível realização do Festival Folclórico de Parintins no ano de 2020”.
A portaria de instauração do procedimento considera o anúncio feito pelos veículos de comunicação e pelo site oficial do evento (https://www.festivaldeparintins.com.br/).
As datas anunciadas para a realização do festival foram 6, 7 e 8 de novembro deste ano.
O procedimento administrativo, que é instrumento extrajudicial do Ministério Público para acompanhar a execução de políticas públicas de natureza diversa, determina que seja oficiado às agremiações folclóricas realizadoras do festival, Garantido e Caprichoso, à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Estadual de Cultura e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., para que informem, além da confirmação da notícia, quais as providências tomadas e os estudos científicos que embasaram as decisões, bem como para que apresente planejamento detalhado de realização do evento, se for o caso, com as medidas sanitárias adequadas.
O prazo para as agremiações e órgãos públicos enviarem as informações é de dez dias úteis a contar do recebimento dos referidos expedientes.
