*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governo federal anunciou na noite desse domingo (17) que vai revogar a portaria que declarou emergência de saúde pública de importância nacional devido à pandemia de Covid-19. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada devido a melhora da situação epidemiológica, do aumento da cobertura vacinal e da capacidade de atendimento do SUS.
Queiroga afirmou ainda que um ato normativo vai ser publicado nos próximos dias disciplinando está decisão. A portaria do governo foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública. A norma permitiu ao governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
Vale ressaltar que a OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Porém, cada país pode decidir sobre sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2 mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação, liberação para testes de Covid em laboratórios de defesa agropecuária e facilidade para testes em farmácias. Mas com uma nova portaria o governo pode estabelecer prazos, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem. Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderão a validade de imediato. E algumas podem ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção – por até um ano – do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.
Em 2020, um dia após o governo declarar emergência de saúde pública, o Congresso aprovou uma lei que definiu a quarentena, isolamento, a obrigatoriedade de testes para Covid e autorizou a possibilidade de restrição temporária de entrada e saída do país.
No final daquele mês, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso da doença. Em menos de quatro meses, enquanto o presidente Jair Bolsonaro criticava medidas de combate ao coronavírus, o país superava 1 milhão de casos confirmados da doença e mais de 50 mil mortes.
Dois anos depois, o Brasil registrou mais de 30 milhões casos e mais de 660 mil mortes por Covid.
Especialistas avaliam que apesar da redução recente das infecções, esse ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
