*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
A venda de óculos e lentes de grau em Manaus está precisando ser fiscalizada, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Brasileiro de Optica e Optometria (CBOO) que avaliem como estão sendo comercializados esses produtos na cidade.
O MP publicou as recomendações por meio da promotora de Justiça da 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor, em substituição, Sheyla Andrade dos Santos, considerando atividades irregulares de profissionais não habilitados para a prescrição.
Segundo a promotora, os conselhos devem promover campanhas para esclarecimento dos consumidores sobre a atuação dos especialistas e o que não deve ser feito dentro ou fora das óticas, e conscientizando sobre os exames que devem obrigatoriamente possuir prescrição médica de oftalmologistas.
Também foi recomendado uma orientação aos donos das óticas de Manaus sobre quais as atividades irregularidades exercidas por optometristas e as implicações legais pelo descumprimento; divulguem os contatos para denúncias por exercício irregular da profissão por optometristas e fiscalizem a atuação dos optometristas e as óticas particulares da cidade que possuem profissional em seu estabelecimento, no prazo de 180 dias.
A recomendação está sendo feita baseada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que optometristas possuem atuação prática mitigada com proibição de instalação de consultórios e procedência na avaliação de acuidade visual de pacientes, com vedação à confecção e comercialização de lentes de grau sem prescrição médica, criando limitações ao exercício da profissão.
Conforme a legislação brasileira, a prescrição de receitas de óculos ou lentes de grau deve ser feita unicamente pelo médico oftalmologista.
