*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas de campanha dos candidatos Mayra Dias (Avante) e Sinésio Campos (PT) durante a sessão desta sexta-feira (9/12). Sinésio ainda foi determinado a devolver mais de R$ 229,3 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas. Os dois ainda podem recorrer das decisões.
O relator do processo de Mayra Dias, desembargador Fabricio Frota Marques, opinou pela aprovação com ressalvas das contas da deputada estadual eleita, divergindo do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão técnico da Justiça Eleitoral pedia a desaprovação por atraso na entrega dos relatórios financeiros da campanha, omissão de gastos eleitorais e por divergências “nos pagamentos dos beneficiários declarados no Relatório de Despesas Efetuadas (SPCE) e os registrados no extrato bancário”.
Fabrício Marques votou em favor de Mayra Dias, aceitando os argumentos da equipe jurídica da deputada. O desembargador Marcelo Soares, contudo, divergiu do entendimento do colega e votou pela desaprovação das contas de Mayra, seguindo o entendimento do MPE. O voto de Marcelo foi seguido pelos desembargadores Carla Reis, Victor Liuzzi, Marcelo Vieira e Kon Wang.
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No caso de Sinésio Campos, o desembargador Victor Liuzzi, relator do processo, acatou a denúncia do MPE, que encontrou as seguintes irregularidades:
- ausência de comprovante de recolhimento, à respectiva direção partidária, das sobras financeiras de campanha relativas à conta ‘Outros Recursos”, especificamente em relação ao saldo da despesa com impulsionamento de conteúdos, no valor de R$ 466,23;
- inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), relativas ao fretamento de aeronaves, por não terem sido apresentados os manifestos dos deslocamentos, e nem comprovada a vinculação dos passageiros com a campanha, referente a valores que totalizam R$145.899,00.
- inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativas a despesas com publicidade por adesivos – R$ 80.000 (oitenta mil reais) – e despesas com pessoal – no valor de R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais).
Victor Liuzzi votou pela desaprovação das contas de Sinésio e foi seguido pelos demais colegas, os desembargadores Marcelo Soares, Marcelo Vieira, Fabrício Marques, Carla Reis e Kon Wang. Sinésio também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 229.349,00 (duzentos e vinte e nove mil e trezentos e quarenta e nove reais).
A reportagem do Dia a Dia Notícia procurou as assessorias do Avante, partido de Mayra, e do deputado estadual Sinésio Campos. Até a publicação desta matéria, não obteve-se reposta sobre a situação de Mayra. A assessoria de Sinésio Campos informou que o parlamentar não se manifestou sobre o caso até o momento.
