A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) garantiu que as 84 mil faturas emitidas com reajuste pela Concessionária Águas de Manaus, terão o valor ressarcido aos usuários.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, os usuários que tiverem efetuado o pagamento terão o valor extra devolvido em forma de crédito na próxima fatura. Já os usuários que ainda não pagaram pelos serviços prestados, poderão solicitar uma nova fatura sem o reajuste.
Reajuste suspenso pela Justiça
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, nessa terça-feira (31), o aumento de quase 25% na conta de água de consumidores de Manaus.
A empresa Águas de Manaus anunciou o reajuste na segunda quinzena de agosto, justificando uma correção monetária, contrariando uma determinação da Prefeitura de Manaus, que barrou a mudança na cobrança da tarifa.
Na decisão tomada pelo desembargador Elci Simões, foi argumentado que é possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo restar o ônus total apenas aos consumidores e à Prefeitura.
Contato
A Ouvidoria da Ageman está à disposição para orientar os usuários pelo 0800-092-3511 ou via WhatsApp 98842-5821.
