*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Mais da metade do valor total das emendas parlamentares – dos deputados federais e senadores, que destinaram recursos ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2021 e 2022 foi direcionada à castração de cães e gatos em mais de cem cidades brasileiras. Parte do dinheiro está sendo usada na compra do castramóvel, veículo adaptado à realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos em cães e gatos, principalmente a esterilização desses animais. O levantamento foi elaborado com exclusividade para ((o))eco pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Introduzida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a ação orçamentária 2E87, executada pela Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA, destina-se ao financiamento de medidas de controle populacional de cães e gatos. Tanto em 2021 como neste ano, a 2E87 está sendo alimentada pelas verbas das emendas impositivas (que obrigam o Executivo a implementá-las).
O castramóvel, como é conhecido a Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), é uma adaptação de veículos, como trailers, vans e furgões para a realização de cirurgias de esterilização de cães e gatos. Ele transformou-se num ativo valioso nas campanhas eleitorais. Sua entrega costuma acontecer em eventos de rua com a presença do parlamentar autor da emenda, do prefeito, de vereadores e deputados estaduais aliados e ampla veiculação de notícias sobre o equipamento na imprensa local e redes sociais.
As emendas que destinaram verbas a diferentes ações do MMA somaram R$ 47,7 milhões no orçamento federal de 2021 e R$ 36,2 milhões no de 2022. No ano passado, R$ 24,1 milhões foram alocados para a esterilização de cães e gatos, incluindo a aquisição do castramóvel, representando 50,4% do valor total das emendas com recursos para o MMA. Já este ano, o montante das emendas para esta finalidade declinou um pouco, para R$ 20 milhões, mas sua participação no valor total das emendas destinadas ao MMA saltou para 55,4%.
“Embora a pauta dos direitos dos animais seja legítima e muito importante, causa estranheza o padrão de valores destinados e empenhos para as emendas, muito distinto do que se vê ao longo dos anos, onde as emendas para o meio ambiente são tão irrisórias”, observa Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Ela lembra ainda que existem outras pautas muito urgentes que não recebem atenção similar dos parlamentares, “a exemplo da fiscalização ambiental na Amazônia, cada vez mais dominada por grupos criminosos”.
“Também é curiosa a criação de uma Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) em um contexto de enfraquecimento institucional do MMA, de redução do seu quadro de pessoal e orçamento para viabilizar tamanha destinação de recursos para municípios, ainda mais se considerando o potencial apelo eleitoral deste tipo de medida”, acrescenta a assessora do Inesc.
“Castramóveis não são um fim, são instrumentos que, se forem bem utilizados, podem trazer muitos benefícios. Mas, se forem mal utilizados, são recursos desperdiçados”, diz a médica-veterinária Rosangela Ribeiro Gebara, gerente de projetos da ONG Ampara Animal e membro efetivo da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de São Paulo.
Para ela, os castramóveis podem ser importantes ferramentas dentro de um programa de manejo de populações de cães e gatos, principalmente em municípios onde há áreas rurais ou periféricas com maior vulnerabilidade social e econômica, onde os tutores não conseguem levar seus animais para castrar em postos fixos ou clínicas.
“O castramóvel pode ser adquirido em consórcios intermunicipais para que possa ser utilizado por mais de um município de menor porte e deve idealmente sempre fazer parte de um programa estruturado e organizado, que contenha projetos a curto, médio e longo prazo”, diz Gebara. Estes programas, segundo ela, devem auxiliar o poder público no cumprimento de metas de controle reprodutivo de cães e gatos da cidade e incluir levantamento da população de cães e gatos (censo), registro e identificação, educação em guarda responsável e controle do comércio no segmento de pets.
55 milhões de cães e 24 milhões de gatos
De acordo com o press release que o MMA publicou em seu portal para noticiar o 1º Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas, organizado pela Secretaria de Biodiversidade, por intermédio da CGPRO, no ano passado, o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, correspondendo a mais de 56% do total de animais de estimação do país. Esses números deverão alcançar 100 milhões de animais até 2030, o que, segundo a pasta, pode levar ao descontrole populacional, implicando abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente.
*As informações são do site O eco
