*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio (União Brasil), teve seu pedido de candidatura à Prefeitura do município indeferido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Além de Sampaio, há 33 candidaturas majoritárias a prefeitos de 22 municípios do Amazonas que ainda aguardam julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), identificada pelo processo nº 0600369-77.2024.6.04.0035, foi motivada por omissões nas prestações de contas de Sampaio. O juiz destacou, em sua decisão, que há evidências de dolo e culpa grave, observadas em diversas sentenças do TCU que indicam falhas significativas na prestação de contas de convênios.
O MPE argumenta que a observância das normas e princípios legais é essencial para uma boa gestão pública, e o juiz Carlos Firmino Dantas acrescentou que a repetida falha em prestar contas ou a aprovação de contas não apresentadas mostra um comportamento deliberado, incompatível com a função de um bom gestor. Assim, o MPE pediu a procedência da AIRC e o indeferimento do registro de candidatura de Sampaio.
Os advogados de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio têm até três dias após o recebimento da decisão para tentar reverter a decisão, com o prazo final sendo nesta quinta-feira (12). A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga a recomendação do MPE e mantenha a inelegibilidade do candidato.
Contexto do Caso: Sampaio é acusado de desviar verbas destinadas à ampliação de um posto de saúde em Autazes, recursos para o Réveillon de 2010 e fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele tem até o dia 16 para tentar reverter sua situação e possibilitar o deferimento de sua candidatura.
