*Da Redação Dia a Dia Notícia
No período de janeiro até meados de abril, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) autuou 1.216 motoristas por uso indevido de vagas especiais de estacionamento, de idosos ou Pessoas com Deficiências (PcDs), em estabelecimentos públicos e privados de Manaus. O uso desses espaços é garantido a partir de credencial de autorização expedida pelo órgão municipal, que deve estar sobre o painel do veículo.
Em mais uma fiscalização, na noite da quarta-feira (19), agentes de trânsito do IMMU percorreram estabelecimentos privados, de uso público, e notificaram 72 motoristas por ocupação indevida das vagas de estacionamento especiais destinadas a idosos e PcDs, ou seja, sem o porte da credencial.
Após denúncias das pessoas que precisavam das vagas especiais de estacionamento, ocupadas de forma irregular, os agentes de trânsito do IMMU vistoriaram shoppings, supermercados e outros estabelecimentos da cidade. A ação foi para garantir acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e coibir a irregularidade por parte de motoristas sem a devida autorização. Durante a atividade, foi constatado o cumprimento da lei que destina 5% das vagas a pessoas especiais, mas o uso indevido das mesmas.
“O respeito às vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência é essencial para garantir a acessibilidade e a inclusão desses cidadãos na sociedade. É importante que os motoristas se conscientizem da importância dessas vagas e respeitem a legislação, utilizando, somente quando possuírem a credencial de identificação. A Prefeitura de Manaus está comprometida em fiscalizar e coibir o uso indevido dessas vagas, garantindo assim a mobilidade urbana para todos”, disse o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari.
Para o aposentado João Carlos, 67 anos, o uso irregular das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos é uma prática ilegal e prejudica a acessibilidade de quem realmente precisa.
“As vagas são para idosos e pessoas com deficiência e são de extrema importância para garantir a mobilidade e acessibilidade de quem precisa. Infelizmente, muitos motoristas ainda ignoram essa lei e estacionam incorretamente nesses locais”, lamentou o aposentado.
Para Stanley Ventilari, a notificação dos 72 motoristas é um alerta para que os cidadãos se conscientizem da importância das vagas especiais e evitem utilizá-las de forma irregular. “A ação da prefeitura também serve como um incentivo para que os estabelecimentos privados monitorem o uso dessas vagas”, finalizou Ventilari.
Credencial
A credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência visual ou com síndromes. Para obter a credencial, é necessário que o interessado ou representante legal procure o setor de atendimento do IMMU no bairro Cachoeirinha, ou no shopping Phellipe Daou, na avenida Camapuã, zona Norte, munidos de um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. A credencial tem validade em todo o território nacional.
No caso de PcDs, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado. Tem direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
O uso das vagas sem o documento é considerado infração gravíssima, que prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.
A Prefeitura de Manaus reforça que vai continuar realizando ações de fiscalização em diversos pontos da cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
