*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Itália, Sergio Mattarella, assinaram nesta segunda-feira (15) acordo que permite a conversão de carteiras de motorista entre os dois países.
O tratado determina que brasileiros que já tem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e vivem há menos de seis anos no país europeu podem solicitar o documento italiano sem ter que fazer autoescola e exames adicionais. As mesmas condições valem para italianos que vivem em território brasileiro.
O acordo ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional. A estimativa do governo é que esse tratado beneficie cerca de 900 mil pessoas: 100 mil brasileiros que moram na Itália e 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que vivem no Brasil.
Regras
Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do local de residência. A conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.
- a carteira deve ser definitiva e estar
em vigor, carteira não pode ser provisória; - residir em um dos países parte do acordo há menos de 6 anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;
- idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos
- no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual
- solicita a conversão;
- autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico
- comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;
