*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A pretensão é que a medida passe a valer a partir de 2026. Hoje, apenas pessoas com renda de até R$ 2.824,00 por mês são isentas. Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. O projeto agora segue para análise na Câmara.
“Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, argumentou Lula, defendendo que a ação não vai afetar as contas públicas.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, disse Haddad.
Segundo o titular da Pasta, o objetivo é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. Assim, a medida seria mais justa com os outros 20 milhões de brasileiros.
“A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal”, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”. Ele reforça ainda que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la”.
O governo defende que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa “um avanço significativo para o trabalhador brasileiro”. “Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês”, diz nota do governo.
