*Da Redação Dia a Dia Notícia
O empreendimento da Potássio do Brasil, no município de Autazes, que ainda não saiu do papel devido à legislação ambiental e de proteção dos indígenas, deve ganhar força extra com aprovação do projeto de Lei 3507/21, que cria um programa para estimular a produção de fertilizantes via incentivos fiscais.
O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), e segue para ser analisado em caráter terminativo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), o PL cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e beneficia empresas com projetos para implantação, ampliação ou modernização de unidades para produção de fertilizantes e de insumos.
Como é o caso da Potássio do Brasil, que vai extrair silvinita, também conhecido como potássio, das terras de Autazes, na região Metropolitana de Manaus. O mineral é essencial para produção de fertilizantes utilizados no agronegócio brasileiro.
Um dos benefícios concedidos é que máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para projetos terão suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
*As informações são do portal RealTime1
