*Da Redação Dia a Dia Notícia
O desembargador Airton Luís Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou, no final desta tarde de segunda-feira (16), o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Em mandado de segurança, Moutinho Jr. argumentou que o afastamento de suas funções, decidido pelo vice-presidente do TCE, Luís Fabian Barbosa, após uma reunião sigilosa do plenário, era ilegal.
Conforme o desembargador, está “cabalmente demonstrado ausência de processo administrativo disciplinar e tampouco intimação prévia do impetrante [Moutinho Jr.]”.
Além disso, o magistrado considerou que Barbosa e a secretária-geral do tribunal não testemunhas arroladas pela presidente Yara Lins na ação contra Moutinho Jr. Dessa forma, lhes falta a “necessária isenção” para participar do processo, afirmou Gentil.
Ademais, julgou indevida a presença do auditor Alípio Firmo Filho para substituir o conselheiro acusado na sessão que o afastou.
Como resultado, o magistrado suspendeu a liminar que afastou o conselheiro no último dia 10 de dezembro.
*Com informações da BNC
