*Da Redação Dia a Dia Notícia
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu nessa terça (7/3), em reunião com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apoio à PEC do Diploma. Trata-se de uma reivindicação importante da categoria, pois corrige decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que aboliu a exigência da formação de nível superior em Jornalismo como pré-requisito para o exercício da profissão.
Participaram da reunião com o líder do governo, a presidenta da entidade, Samira de Castro, o primeiro-secretário Moacy Neves (presidente do Sinjorba) e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita (presidente do Sindjorce). O encontro com Guimarães foi parte de uma extensa agenda da FENAJ em Brasília, nesta segunda (6) e terça (7), para buscar apoio do governo e do legislativo às oito pautas prioritárias da categoria.
Guimarães se comprometeu ainda em marcar uma reunião dos líderes partidários, com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país, no mês de abril, para que a Federação possa apresentar o documento com as oito pautas a todos os partidos na Casa e articular a votação da PEC do Diploma. A atividade deve acontecer próximo ao Dia do Jornalista, que se comemora em 07 de abril.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a aprovação das pautas legislativas, além de uma reparação histórica à categoria, contribuirá para a consolidação do direito à informação, da liberdade de imprensa e da própria democracia.
“A valorização do jornalismo profissional é uma das medidas mais urgentes para o combate à desinformação”, disse.
A FENAJ também pediu ao líder do governo que atue no sentido de retirar o artigo 38 do relatório do projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. O artigo versa sobre a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.
Na opinião da entidade, este dispositivo é o que no jargão legislativo é chamado de “jabuti”, pois não tem relação com o conteúdo central da proposta e atende apenas interesse dos grandes conglomerados midiáticos.
Em reunião realizada no início do mês, os membros da federação concordaram que a remuneração é justa e necessária, mas não deve ser tratada no âmbito do projeto de combate à desinformação.
“O PL saiu de uma redação vaga sobre essa remuneração para um texto que fala em pagamento apenas às empresas jornalísticas, esquecendo todo o debate que se faz na ponta sobre os direitos autorais aos jornalistas, os trabalhadores que efetivamente produzem o conteúdo jornalístico veiculado pelas empresas de comunicação e pelas plataformas digitais”, frisou Samira de Castro.
